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Documento Oficial

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais na plataforma.

Atualizado em

Versão

v2.0

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política descreve como a Cuide-me coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no contexto da intermediação digital entre clientes, dependentes e profissionais.

1. INTRODUÇÃO

1.1. A Cuide-me respeita a privacidade de seus usuários e trata dados pessoais com base na legislação aplicável, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1.2. O uso da plataforma implica ciência desta Política.

2. CONTROLADORA E DPO

2.1. Controladora: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ 63.429.676/0001-15.

2.2. Encarregado (DPO): dpo@cuide-me.com.br.

2.3. Canal complementar: faleconosco@cuide-me.com.br.

3. DADOS QUE COLETAMOS

3.1. Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço.

3.2. Dados profissionais: formação, registro em conselho, experiência, certificados.

3.3. Dados financeiros: informações de pagamento processadas pelo parceiro financeiro homologado.

3.4. Dados de saúde e sensíveis: quando necessários ao atendimento, tratados com base no TCLE.

3.5. Dados de navegação: IP, dispositivo, cookies, páginas visitadas.

3.6. Dados de comunicação: mensagens trocadas na plataforma.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• cadastro e verificação de identidade;

• intermediação e contratação de serviços;

• processamento de pagamentos e repasses;

• comunicação operacional e suporte;

• segurança, prevenção a fraudes e compliance;

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• melhoria da plataforma e análise de desempenho;

• marketing institucional, quando autorizado.

5. BASES LEGAIS

• execução de contrato ou diligências pré-contratuais;

• consentimento, quando exigido;

• cumprimento de obrigação legal;

• exercício regular de direitos;

• legítimo interesse, quando não prevalecerem direitos do titular;

• proteção da vida e tutela da saúde.

6. COMPARTILHAMENTO

Os dados poderão ser compartilhados com:

• profissionais envolvidos no atendimento;

• parceiro financeiro responsável pelo processamento de pagamentos;

• fornecedores de tecnologia e infraestrutura;

• autoridades competentes, quando houver obrigação legal;

• consultores jurídicos e contábeis, sob confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

7.1. Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos para melhoria de desempenho.

7.2. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO

8.1. Dados são armazenados pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.

8.2. Após encerradas as finalidades, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados.

9. SEGURANÇA

9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e vazamento.

9.2. Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão notificados conforme a lei.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• portabilidade;

• informação sobre compartilhamentos;

• revogação de consentimento.

Solicitações podem ser enviadas para dpo@cuide-me.com.br.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dados de menores são tratados com consentimento do responsável legal, conforme a LGPD e o ECA.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Quando necessário, dados poderão ser transferidos para servidores no exterior (ex: infraestrutura do parceiro financeiro), sempre com nível adequado de proteção e conforme a LGPD.

13. USO DE NOME E IMAGEM

13.1. Nome, foto de perfil, cidade/UF e depoimentos espontâneos podem ser usados em materiais institucionais, conforme base legal aplicável.

13.2. Dados sensíveis não são usados para divulgação sem consentimento específico.

13.3. O usuário pode solicitar revogação pelos canais oficiais.

14. PARCEIRO FINANCEIRO E DADOS DE PAGAMENTO

14.1. Os dados financeiros dos profissionais são processados pelo parceiro financeiro homologado pela plataforma, sob os termos e a política de privacidade próprios desse parceiro.

14.2. A Cuide-me não armazena dados completos de cartão de crédito.

15. MARKETING E COMUNICAÇÃO

15.1. E-mails de marketing são enviados apenas com base legal adequada.

15.2. O usuário pode se descadastrar a qualquer momento por link de opt-out.

16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. A continuidade de uso implica ciência da versão atualizada.

17. CANAIS DE ATENDIMENTO

• DPO / LGPD: dpo@cuide-me.com.br

• Suporte geral: faleconosco@cuide-me.com.br

• WhatsApp: +55 (11) 97889-7027

18. LEI APLICÁVEL

Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Código de Defesa do Consumidor e legislação brasileira aplicável. Foro: Comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal diversa.

CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. (Cuide-me)

CNPJ: 63.429.676/0001-15

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119 – Jardim Paulistano

São Paulo/SP

Privacidade e Proteção de Dados:

DPO: dpo@cuide-me.com.br

Suporte: faleconosco@cuide-me.com.br