Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais na plataforma.
Atualizado em
Versão
v2.0
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Esta Política descreve como a Cuide-me coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no contexto da intermediação digital entre clientes, dependentes e profissionais.
1. INTRODUÇÃO
1.1. A Cuide-me respeita a privacidade de seus usuários e trata dados pessoais com base na legislação aplicável, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.2. O uso da plataforma implica ciência desta Política.
2. CONTROLADORA E DPO
2.1. Controladora: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ 63.429.676/0001-15.
2.2. Encarregado (DPO): dpo@cuide-me.com.br.
2.3. Canal complementar: faleconosco@cuide-me.com.br.
3. DADOS QUE COLETAMOS
3.1. Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço.
3.2. Dados profissionais: formação, registro em conselho, experiência, certificados.
3.3. Dados financeiros: informações de pagamento processadas pelo parceiro financeiro homologado.
3.4. Dados de saúde e sensíveis: quando necessários ao atendimento, tratados com base no TCLE.
3.5. Dados de navegação: IP, dispositivo, cookies, páginas visitadas.
3.6. Dados de comunicação: mensagens trocadas na plataforma.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
• cadastro e verificação de identidade;
• intermediação e contratação de serviços;
• processamento de pagamentos e repasses;
• comunicação operacional e suporte;
• segurança, prevenção a fraudes e compliance;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• melhoria da plataforma e análise de desempenho;
• marketing institucional, quando autorizado.
5. BASES LEGAIS
• execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• consentimento, quando exigido;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando não prevalecerem direitos do titular;
• proteção da vida e tutela da saúde.
6. COMPARTILHAMENTO
Os dados poderão ser compartilhados com:
• profissionais envolvidos no atendimento;
• parceiro financeiro responsável pelo processamento de pagamentos;
• fornecedores de tecnologia e infraestrutura;
• autoridades competentes, quando houver obrigação legal;
• consultores jurídicos e contábeis, sob confidencialidade.
Não vendemos dados pessoais.
8. RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO
8.1. Dados são armazenados pelo tempo necessário às finalidades do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos.
8.2. Após encerradas as finalidades, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados.
9. SEGURANÇA
9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e vazamento.
9.2. Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão notificados conforme a lei.
10. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
• confirmação de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento.
Solicitações podem ser enviadas para dpo@cuide-me.com.br.
11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Dados de menores são tratados com consentimento do responsável legal, conforme a LGPD e o ECA.
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Quando necessário, dados poderão ser transferidos para servidores no exterior (ex: infraestrutura do parceiro financeiro), sempre com nível adequado de proteção e conforme a LGPD.
13. USO DE NOME E IMAGEM
13.1. Nome, foto de perfil, cidade/UF e depoimentos espontâneos podem ser usados em materiais institucionais, conforme base legal aplicável.
13.2. Dados sensíveis não são usados para divulgação sem consentimento específico.
13.3. O usuário pode solicitar revogação pelos canais oficiais.
14. PARCEIRO FINANCEIRO E DADOS DE PAGAMENTO
14.1. Os dados financeiros dos profissionais são processados pelo parceiro financeiro homologado pela plataforma, sob os termos e a política de privacidade próprios desse parceiro.
14.2. A Cuide-me não armazena dados completos de cartão de crédito.
15. MARKETING E COMUNICAÇÃO
15.1. E-mails de marketing são enviados apenas com base legal adequada.
15.2. O usuário pode se descadastrar a qualquer momento por link de opt-out.
16. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. A continuidade de uso implica ciência da versão atualizada.
17. CANAIS DE ATENDIMENTO
• DPO / LGPD: dpo@cuide-me.com.br
• Suporte geral: faleconosco@cuide-me.com.br
• WhatsApp: +55 (11) 97889-7027
18. LEI APLICÁVEL
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Código de Defesa do Consumidor e legislação brasileira aplicável. Foro: Comarca de São Paulo/SP, salvo competência legal diversa.