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Documento Oficial

Política de Cancelamento, Reembolso, Repasses e Disputas

Regras financeiras aplicáveis a cancelamentos, reembolsos, repasses e disputas na plataforma.

Atualizado em

Versão

v2.0

POLÍTICA DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO, REPASSES E DISPUTAS

Esta política reúne as regras financeiras aplicáveis a cancelamentos, reembolsos, repasses, no-show, disputas e chargebacks na plataforma Cuide-me.

1. OBJETIVO

Regular, de forma clara e equilibrada, as consequências financeiras de cancelamentos, ausências, insatisfações e disputas, protegendo tanto o cliente quanto o profissional.

2. ESCOPO

2.1. A Cuide-me atua como intermediadora digital. O atendimento é prestado pelo profissional; a plataforma organiza contratação, pagamento e suporte.

2.2. Esta política complementa os Termos de Uso e o Contrato Eletrônico com Profissionais Parceiros.

3. CANCELAMENTO PELO CLIENTE

3.1. Mais de 48h antes do atendimento: reembolso integral.

3.2. Entre 12h e 48h: retenção de 25%; reembolso de 75%.

3.3. Menos de 12h: retenção de 50%; reembolso de 50%.

3.4. No-show do cliente (ausência sem cancelamento prévio): retenção integral, sem reembolso.

3.5. Casos excepcionais poderão ser analisados mediante evidências.

4. CANCELAMENTO PELO PROFISSIONAL

4.1. Reembolso integral ao cliente.

4.2. A Cuide-me poderá auxiliar na busca de outro profissional, sem garantia de reposição imediata.

4.3. Cancelamentos recorrentes ou de última hora geram registro interno e medidas disciplinares progressivas conforme a seção de Medidas Disciplinares abaixo.

4A. MEDIDAS DISCIPLINARES POR CANCELAMENTOS RECORRENTES

A Cuide-me monitora cancelamentos em janela de 30 dias corridos e aplica penalidades progressivas:

Clientes — 2 cancelamentos: notificação educativa; 3: sinalização interna; 4: faixa de reembolso reduzida em 1 nível; 5: suspensão temporária (15 dias); 7 ou mais: desativação da conta.

Profissionais — 1 cancelamento: notificação e registro; 2: penalidade de ranking (−15 pts); 3: remoção de resultados prioritários; 4: bloqueio de novos jobs (30 dias); 5 ou mais: desativação da conta.

Contas desativadas podem ser reativadas mediante análise administrativa e contato com o suporte.

Cancelamentos com justificativa comprovada (emergência médica, força maior) podem ser desconsiderados mediante análise.

5. REAGENDAMENTOS

5.1. O cliente pode reagendar gratuitamente com mais de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário do atendimento, condicionado à disponibilidade do profissional.

5.2. Reagendamentos solicitados com 48 horas ou menos de antecedência não são permitidos. Nesse caso, o cliente deverá cancelar o atendimento — aplicando-se as faixas de retenção da Seção 3 — e, se desejar, solicitar novo agendamento.

5.3. Cada atendimento pode ser reagendado no máximo 2 (duas) vezes. A partir da terceira alteração, o cliente deverá cancelar (com as regras da Seção 3) e solicitar novo agendamento.

6. REEMBOLSOS E ESTORNOS

6.1. Reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação.

6.2. A Cuide-me processa o reembolso operacional em até 2 dias úteis; após isso, valem os prazos do emissor do cartão ou da instituição financeira.

7. INSATISFAÇÃO E DISPUTAS

7.1. O cliente pode relatar problemas pelos canais da plataforma, idealmente em até 24h após o atendimento.

7.2. A Cuide-me poderá solicitar evidências, ouvir as partes e reter valores temporariamente até conclusão da análise.

7.3. Em falha comprovada, poderá haver reembolso total ou parcial.

8. REPASSES AO PROFISSIONAL

8.1. Os repasses são processados por meio do parceiro financeiro homologado pela plataforma, conforme regras próprias do parceiro.

8.2. O prazo de liberação depende de verificações de risco, disputas e configuração operacional vigente.

8.3. O profissional acompanha o status de repasses e acessa detalhes financeiros pelo painel do parceiro financeiro.

9. TAXA DE INTERMEDIAÇÃO

9.1. A Cuide-me cobra 20% sobre o valor líquido definido pelo profissional, acrescida ao valor cobrado do cliente.

9.2. A taxa é informada de forma transparente antes da confirmação do pagamento.

10. CHARGEBACKS

10.1. Ocorre quando o titular do meio de pagamento contesta a transação junto ao emissor.

10.2. Valores podem ser retidos ou estornados antes da decisão final.

10.3. O profissional deverá colaborar com evidências quando solicitado.

10.4. A Cuide-me oferece suporte operacional, mas não decide o resultado final do chargeback.

11. NO-SHOW DO PROFISSIONAL

Quando o profissional não comparecer sem aviso prévio, o cliente receberá reembolso integral e a Cuide-me aplicará as medidas disciplinares cabíveis.

12. FORO E LEI APLICÁVEL

12.1. Aplica-se a legislação brasileira.

12.2. Foro: domicílio do consumidor, quando aplicável; caso contrário, Comarca de São Paulo/SP.

13. CANAIS DE ATENDIMENTO

• E-mail: faleconosco@cuide-me.com.br

• WhatsApp: +55 (11) 97889-7027

14. CASOS OMISSOS

Situações não previstas serão avaliadas caso a caso com base em evidências, bom senso, regras da plataforma e diretrizes do parceiro financeiro.

CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. (Cuide-me)

CNPJ: 63.429.676/0001-15

Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119 – Jardim Paulistano — São Paulo/SP