Termos de Uso e Condições Gerais

1.1. A Cuide-me é operada pela CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.429.676/0001-15, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

1.2. A Cuide-me é uma plataforma de intermediação digital que conecta clientes a profissionais autônomos de cuidado e saúde domiciliar.

2.1. A Cuide-me opera como marketplace de serviços. Não é empregadora dos profissionais, não presta diretamente serviços de saúde e não substitui atendimento médico ou hospitalar.

2.2. O papel da plataforma é intermediar a contratação, organizar o fluxo de pagamento e oferecer suporte operacional.

3.1. Ao criar conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos.

3.2. Se não concordar, deve interromper o uso imediatamente.

• Plataforma: ambiente digital Cuide-me (site e aplicativo).

• Cliente: pessoa que busca e contrata serviços pela plataforma.

• Profissional: prestador autônomo cadastrado.

• Dependente: pessoa beneficiária do atendimento.

• Representante: quem age em nome de terceiro.

• Atendimento: serviço contratado e prestado pelo profissional.

• Parceiro Financeiro: empresa terceira responsável pelo processamento de pagamentos e repasses na plataforma.

5.1. O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos ou menores representados por responsável legal.

5.2. Profissionais devem possuir habilitação técnica e legal compatível com os serviços oferecidos.

6.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

6.2. Cada pessoa deve manter uma única conta.

6.3. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais.

6.4. É proibido:

• compartilhar credenciais;

• criar conta com dados falsos;

• utilizar identidade de terceiros sem autorização;

• manipular avaliações, reputação ou provas operacionais;

• contornar fluxos de segurança, pagamento ou aceite.

7.1. O cliente busca profissionais, analisa perfis e envia solicitação.

7.2. O profissional pode aceitar ou recusar propostas.

7.3. Após aceite mútuo, a contratação é confirmada e o pagamento processado.

7.4. O atendimento é prestado diretamente pelo profissional, sem supervisão operacional da Cuide-me.

8.1. O pagamento é processado por meio de parceiro financeiro homologado pela plataforma.

8.2. A Cuide-me cobra taxa de intermediação de 20% sobre o valor líquido do profissional, acrescida ao valor cobrado do cliente.

8.3. Os repasses ao profissional seguem as regras do parceiro financeiro e da Política de Cancelamento, Reembolso, Repasses e Disputas.

As regras completas de cancelamento, reembolso, no-show e disputas constam da Política de Cancelamento, Reembolso, Repasses e Disputas, que integra estes Termos.

10.1. Fornecer informações verdadeiras sobre si e sobre o dependente.

10.2. Garantir ambiente seguro e acessível para o atendimento.

10.3. Respeitar horários, acordos e políticas da plataforma.

10.4. Não utilizar a plataforma como substituto de serviço médico.

11.1. Atuar com diligência, ética e pontualidade.

11.2. Respeitar os limites da sua habilitação técnica e legal.

11.3. Comunicar imprevistos com antecedência.

11.4. Observar todas as políticas da plataforma.

12.1. A Cuide-me não se responsabiliza pela execução do atendimento, por decisões clínicas do profissional nem por eventos adversos ocorridos durante ou após o serviço.

12.2. A plataforma oferece suporte, mediação e mecanismos de segurança compatíveis com seu papel de intermediadora digital.

12.3. A Cuide-me não garante disponibilidade contínua de profissionais, reposição imediata ou resultado específico do atendimento.

13.1. Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, textos, código, design) é de titularidade da Cuide-me ou licenciado.

13.2. É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização expressa.

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que integra estes Termos.

As regras de convivência, segurança, não discriminação e acessibilidade constam da Política de Segurança, Conduta, Não Discriminação e Acessibilidade.

16.1. A Cuide-me poderá suspender ou excluir contas em caso de fraude, violação de termos, risco à comunidade ou determinação legal.

16.2. Cancelamentos recorrentes dentro de uma janela de 30 dias corridos são monitorados automaticamente e geram medidas progressivas, detalhadas na Política de Cancelamento.

16.3. Para clientes: a partir de 2 cancelamentos (notificação), 3 (sinalização interna), 4 (redução de faixa de reembolso), 5 (suspensão temporária de 15 dias) e 7 ou mais (desativação da conta).

16.4. Para profissionais: a partir de 1 cancelamento (notificação), 2 (penalidade de ranking), 3 (remoção de destaque), 4 (bloqueio temporário de 30 dias) e 5 ou mais (desativação da conta).

16.5. Contas desativadas podem ser revisadas mediante contato com o suporte e apresentação de justificativas.

16.6. O usuário será notificado sempre que possível antes da aplicação de medidas definitivas.

17.1. A Cuide-me não garante funcionamento ininterrupto da plataforma.

17.2. A responsabilidade da Cuide-me, quando aplicável, limita-se aos valores efetivamente pagos pela intermediação no caso concreto, salvo disposição legal diversa.

18.1. A Cuide-me poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

18.2. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

18.3. A continuidade de uso implica aceitação da versão vigente.

19.1. Aplica-se a legislação brasileira.

19.2. Foro: domicílio do consumidor, quando aplicável; caso contrário, Comarca de São Paulo/SP.

• E-mail: faleconosco@cuide-me.com.br

• DPO / LGPD: dpo@cuide-me.com.br

• WhatsApp: +55 (11) 97889-7027

• Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

• Política de Cancelamento, Reembolso, Repasses e Disputas;

• Política de Segurança, Conduta, Não Discriminação e Acessibilidade;

• Contrato Eletrônico com Profissionais Parceiros;

• Aviso Legal de Saúde e Emergências;

• TCLE – Tratamento de Dados Sensíveis e de Saúde;

• Termo de Responsabilidade e Representação.