Aviso Legal de Saúde e Emergências
Limites reais da atuação da plataforma, procedimentos de emergência e responsabilidades do cliente.
Atualizado em
Versão
v2.0
AVISO LEGAL DE SAÚDE E EMERGÊNCIAS
A Cuide-me é uma plataforma de intermediação digital. Não é serviço de saúde, clínica, hospital ou atendimento de emergência.
1. NATUREZA DO AVISO
1.1. Este documento informa ao usuário os limites reais da atuação da plataforma em situações relacionadas à saúde, emergências e intercorrências durante o atendimento.
1.2. A leitura e compreensão deste aviso são consideradas requisito essencial para o uso da plataforma.
2. O QUE A CUIDE-ME NÃO FAZ
• não substitui atendimento médico, hospitalar ou de emergência;
• não realiza diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas;
• não garante presença imediata de profissionais em situações de urgência;
• não se responsabiliza por decisões clínicas do profissional durante o atendimento;
• não monitora em tempo real o que ocorre no domicílio.
3. EM CASO DE EMERGÊNCIA
O procedimento obrigatório é:
• Acionar SAMU (192) ou Bombeiros (193);
• Acionar Polícia Militar (190), se necessário;
• Seguir orientações da equipe de emergência;
• Informar familiares ou responsáveis;
• Comunicar a Cuide-me após estabilização.
A Cuide-me não substitui nenhum dos serviços acima. A responsabilidade final pelo acionamento é do cliente ou do responsável pelo dependente.
4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
4.1. Buscar atendimento médico sempre que necessário.
4.2. Fornecer informações completas e verdadeiras sobre o dependente.
4.3. Manter supervisão sobre o cuidado do dependente.
4.4. Não utilizar a plataforma como substituto de serviço médico.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Cuide-me não responde por eventos adversos clínicos ocorridos durante ou após o atendimento, inclusive complicações de saúde, óbito ou agravamento de condição preexistente.
5.2. Atrasos ou falhas dos serviços oficiais de emergência não são de responsabilidade da plataforma.
6. CIÊNCIA DO USUÁRIO
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara:
• que leu e compreendeu este aviso;
• que sabe que a Cuide-me não é serviço de saúde;
• que conhece os limites do atendimento domiciliar;
• que assume a responsabilidade final pelo bem-estar do dependente.
7. INTEGRAÇÃO DOCUMENTAL
Este Aviso deve ser lido em conjunto com:
• Termos de Uso e Condições Gerais;
• Política de Segurança, Conduta, Não Discriminação e Acessibilidade;
• TCLE, quando aplicável.