Contrato Eletrônico com Profissionais Parceiros

1.1. Contratante: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.429.676/0001-15.

1.2. Contratado(a): profissional autônomo(a) cadastrado(a) na plataforma.

Disponibilização de acesso à infraestrutura digital da Cuide-me para intermediação de propostas, contratações, pagamentos, suporte e comunicação com clientes.

3.1. A relação é de natureza civil e autônoma. Não há vínculo empregatício.

3.2. O profissional tem autonomia para aceitar ou recusar propostas, definir disponibilidade e atender clientes fora da plataforma.

3.3. Não há subordinação hierárquica, controle de jornada, exclusividade obrigatória nem garantia de demanda mínima.

4.1. O profissional deve manter dados cadastrais e documentos completos, verdadeiros e atualizados.

4.2. A Cuide-me poderá solicitar documentação adicional, realizar verificações e recusar cadastros que apresentem inconsistências.

5.1. Prestar serviços com diligência, ética e pontualidade.

5.2. Atuar dentro dos limites da sua habilitação legal.

5.3. Comunicar cancelamentos, atrasos e intercorrências com antecedência.

5.4. Observar todas as políticas da plataforma.

5.5. Responder pela veracidade das informações prestadas.

6.1. A Cuide-me cobra taxa de intermediação de 20% sobre o valor líquido definido pelo profissional, acrescida ao valor cobrado do cliente no checkout.

6.2. O repasse ao profissional observa o valor líquido da proposta aceita, descontadas eventuais retenções por disputa, estorno ou cancelamento.

6.3. As regras detalhadas de cancelamento, reembolso e repasse constam da Política de Cancelamento, Reembolso, Repasses e Disputas.

7.1. Os pagamentos são processados por meio de parceiro financeiro homologado pela plataforma, com conta vinculada ao profissional.

7.2. O profissional deve aceitar os termos do parceiro financeiro e manter os dados exigidos atualizados.

7.3. A Cuide-me não controla decisões exclusivas do parceiro financeiro (prazos, retenções, bloqueios).

8.1. O recolhimento de tributos e a emissão de nota fiscal são responsabilidade exclusiva do profissional.

8.2. A Cuide-me emite documento fiscal apenas em relação à sua própria taxa de intermediação.

9.1. O profissional deve tratar com confidencialidade todos os dados pessoais e sensíveis acessados em razão do atendimento.

9.2. É proibido usar informações obtidas na plataforma para finalidades alheias ao atendimento.

Aplicam-se integralmente as regras da Política de Segurança, Conduta, Não Discriminação e Acessibilidade. Violações podem resultar em advertência, suspensão ou exclusão.

11.1. Vigência por prazo indeterminado a partir do aceite eletrônico.

11.2. O profissional pode solicitar encerramento de conta a qualquer momento, sem prejuízo de obrigações pendentes.

11.3. A Cuide-me poderá suspender ou encerrar o cadastro por fraude, violação contratual ou risco à comunidade.

12.1. Foro: Comarca de São Paulo/SP.

12.2. Este contrato deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento, Reembolso, Repasses e Disputas e a Política de Segurança, Conduta, Não Discriminação e Acessibilidade.