TCLE – Dados Sensíveis e de Saúde do Dependente

1.1. Controladora: CUIDETECH TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 63.429.676/0001-15, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

1.2. Contato LGPD / DPO: dpo@cuide-me.com.br

• condição de saúde informada pelo responsável;

• restrições relevantes;

• histórico assistencial resumido;

• mobilidade e limitações funcionais;

• observações sobre alimentação, comunicação, rotina e segurança;

• uso de equipamentos relevantes ao cuidado;

• dados de identificação do dependente, quando necessários.

• analisar a necessidade do atendimento;

• compatibilizar o perfil do profissional com o caso;

• transmitir orientações operacionais mínimas ao profissional;

• registrar informações relevantes à segurança;

• atender exigências legais;

• proteger a vida, a integridade física e a saúde do dependente e das demais partes;

• tratar incidentes, intercorrências e disputas.

• profissionais envolvidos no atendimento;

• equipe interna da Cuide-me com acesso autorizado;

• operadores e fornecedores tecnológicos;

• parceiros financeiros, somente naquilo que for necessário ao processamento;

• autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou risco relevante.

5.1. Este termo não exclui outras bases legais eventualmente aplicáveis nos termos da LGPD, como proteção da vida, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

5.2. Quando o tratamento depender de consentimento específico, o aceite deste TCLE servirá como manifestação livre, informada e destacada do responsável ou representante legitimado.

• possui legitimidade para fornecer os dados do dependente;

• compreendeu a finalidade e os limites do tratamento;

• fornecerá apenas as informações necessárias;

• está ciente de que omissões relevantes podem comprometer a segurança do atendimento;

• sabe que pode solicitar esclarecimentos pelos canais oficiais.

Poderão ser exercidos, nos termos da LGPD, os direitos de acesso, correção, informação, revogação do consentimento quando cabível e demais direitos aplicáveis.

Solicitações podem ser enviadas para: dpo@cuide-me.com.br.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário às finalidades legítimas da contratação, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos, sendo posteriormente eliminados, anonimizados ou bloqueados conforme a lei.

O consentimento poderá ser revogado quando essa for a base legal aplicável, ciente o responsável de que a revogação não invalida tratamentos anteriores legitimamente realizados e poderá inviabilizar parte da operação futura.

• Termos de Uso e Condições Gerais;

• Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

• Termo de Responsabilidade e Representação, quando aplicável.